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- Locação de bens móveis e imposto sobre serviços
- Perguntas e Respostas Sobre Direito do Trabalho
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- Em qual município a pessoa jurídica (PJ) prestadora de serviço deverá recolher o ISSQN?
- Perguntas e Respostas Sobre Condomínio
- Empresas – faculdade em abonar os dias excedentes
- Operações mistas: mercadoria e serviços, recolher ISSQN ou ICMS?
- Mais um passo para melhor gestão do condomínio
- Fim da multa dos 10% do FGTS aplicado aos empregadores, nas rescisões de trabalho
- Contratos de Franquia e incidência de ISSQN (itens 10.04 e 17.08 da lista da Lei Complementar nº 116/2003)
- Direitos e deveres dos condôminos. Você os conhece?
- Carnaval está chegando e a controvérsia sobre a locação por temporada via aplicativos continua
- Lei nº 14.010/20 e Covid-19 – Um norte para os síndicos
- Afinal, quem é o Condômino: o morador ou o proprietário?
- Ficou mais barata a demissão sem justa causa para o empregador
- A lista de serviços anexa a lei complementar 116/03 (ISSQN), é taxativa ou exemplificativa?
- Quais os requisitos básicos para a instituição de um novo condomínio edilício?
- O ano de 2019 foi muito bom para a indústria automobilística brasileira
- ICMS – Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços
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- Síndico! Está tendo problemas de inadimplência?
- Qual a diferença entre condômino, morador e locatário?
- Férias e seus descontos por faltas
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- Condomínio e Covid-19 – um norte para os síndicos
- Ação renovatória do contrato de locação para hamburgueria
- MP 936 de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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- Quarentena e o dever de renegociar
- Quais os direitos assegurados as gestantes?
- ICMS incidente sobre a energia elétrica e a possibilidade de redução da alíquota
- Legalidade das locações realizadas por aplicativos em condomínios residenciais
- Redução de IRPJ e CSLL para empresas que prestam serviços hospitalares
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- Farmácia de manipulação: incidência de ISSQN ou ICMS (operação mista – serviço e mercadoria)