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Redução de IRPJ e CSLL para empresas que prestam serviços hospitalares

Empresas que prestam serviços hospitalares, com objetivo de promover a saúde, mas, que os prestam fora do ambiente hospitalar, podem se valer da redução de alíquota para imposto de renda (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) prevista na lei 9.249/95.

O contribuinte poderá pleitear a aplicação da alíquota de 8% (conforme art. 15, §1º, III, ‘a’ da lei 9.249/95) para IRPJ ao invés de contribuir com a alíquota de 32%. Igualmente, poderá pleitear a aplicação da alíquota de 12% (conforme art. 20, III, da lei 9.249/95) para CSLL ao invés de contribuir com a alíquota de 32%.

A jurisprudência dos tribunais não é vacilante em relação ao tema, de modo que pessoas jurídicas que prestem serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, não se incluindo consultas médicas e, desde que seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa, poderão pleitear a redução de alíquota mencionada.

Realçamos que a expressão serviços hospitalares (para fins de redução de alíquota) deve ser entendida como serviços que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, mas, que, não obrigatoriamente são prestados no ambiente hospitalar.

Desse modo, empresas que prestam serviços (atividade) que promovem a saúde, em ambiente hospitalar ou não, a exemplo de clinicas de fisioterapia, oncologia, radiologia, diagnostica (entre outras) podem pleitear a redução de alíquota e incorporar essa redução de imposto no plano estratégico da empresa.

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