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Quais os direitos assegurados as gestantes?

Como conciliar a nova rotina como consultas médicas e todos os cuidados que envolvem a chegada do bebê?

A grávida, possui direitos e deveres, que são garantidos por lei, sendo caracterizada como proteção a maternidade, estabelecido pelo artigo 391 e seguintes da CLT.

Lembrando que o direito do trabalho visa garantir a segurança da criança!

Acompanhe:

1. A gravidez não é razão legal para demissão;

2. A licença maternidade obrigatória são inicialmente quatro meses (120 dias). Essa regra é valida para todo empregado que tiver carteira de trabalho assinada e abrange todos os serviços públicos, privados, autônomos, temporários, terceirizados e domésticos. Podendo ser prorrogado para um período total de 180 dias, mediante necessidade medicas e com apresentação de laudos e exames médicos;

3. A gestante pode entrar em licença maternidade até 28 dias que antecedem o parto, se optar por isso;

4. Em casos de aborto não intencional e comprovado por laudo médico, a mulher tem direito a 2 semanas de repouso remunerado. A morte do feto até a 23ª semana configura aborto. Em casos de morte fetal, ou seja, a partir da 23ª semana, ainda assim, a licença-maternidade (normalmente de 120 dias) deve ser cumprida;

5. No momento da admissão, a empresa não pode pedir teste para gravidez ou laudo médico comprovando a esterilização;

A estabilidade de emprego é garantida à empregada desde que o empregador toma conhecimento da gravidez até 5 meses após o parto, ou seja, neste período a empresa não poderá demiti-la. Essa estabilidade dura 5 meses, contando os quatro da licença-maternidade. Após este período, a demissão, se ocorrer será legal;

6. A grávida tem direito a dispensa, (mediante comprovante), para realizar exames pré-natal e consultas (no mínimo 6 durante o período gestacional). Mesmo que a funcionária já tenha se ausentado as seis vezes que é garantida por lei, nada impede que ela faça outras consultas. Principalmente se a sua gravidez for de risco. Sempre lembrando que você deve avisar (se não for uma consulta de emergência), seus superiores e trazer o comprovante (atestado) de comparecimento na consulta;

7. Após retornar da licença maternidade, a mulher tem direito a pausa para amamentação. São duas pausas por dia, com duração de meia hora cada, até o bebê completar 6 meses de idade;

8. Se a funcionária for demitida e comprovar que estava grávida, ela terá direito a ser reintegrada ao emprego ou ser indenizada ao período equivalente a gravidez e a licença. O mesmo ocorre se a funcionaria descobrir que está grávida durante o aviso prévio, tanto trabalhado quanto indenizado;

9. De um modo geral, as leis são as mesmas para gestantes, mães adotantes e mulheres que recebem guarda judicial. Os pais adotivos também têm direito a licença para atender o bebê adotado. Os períodos variam de acordo com a idade da criança. Até um ano, a licença é de 120 dias, de um a quatro anos, a licença é de 60 dias e entre quatro a oito anos, a licença é de 30 dias. Nos casos de adoção a licença vale apenas para um dos pais;

10. Se a funcionária grávida ou lactante desempenha uma atividade que oferece risco a saúde dela ou do bebê, tais como: radiação, vibração, poeira, ruído excessivo ou se houver uma indicação médica (atestado), poderá ocorrer uma troca de atividade durante a fase da gravidez, uma vez que não pode exercer atividade em local insalubre;

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