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Como contratar profissional-parceiro na barbearia ou estúdio de beleza?

Você empresário do ramo de barbearia e estúdio de beleza sabe a importância de contratar os profissionais-parceiros de acordo com a legislação civil e tributária?

Não? Então saiba que é fundamental celebrar contrato de parceria com profissionais-parceiros, nos termos da lei
12.592/2012
, sob pena de sofrer as consequências da legislação.

A citada lei traz algumas obrigações cíveis e tributárias. Por exemplo, você sabia que:

  1. O contrato de parceria deve ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas;
  2.  Cabe ao salão-parceiro a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo profissional-parceiro e;
  3. Sob pena de configuração de vínculo de emprego, o contrato de parceria deve ser formalizado na forma descrita pela Lei 12.592/2012.

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Telefone: +55 (21) 2533-7506