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Carnaval está chegando e a controvérsia sobre a locação por temporada via aplicativos continua.

Alguns condomínios tentam impedir a locação por temporada, via aplicativos, sob o argumento da segurança e da preponderância do caráter comercial da locação. Por outro lado, condôminos, proprietários de unidades autônomas, se insurgem contra a proibição argumentando que a interferência ao direito de propriedade e que a lei de locações permite a locação por temporada.

Em que pese os tribunais divergirem sobre o tema, é importante ressaltar que a posição tende para impedir a proibição. O Ministro Luis Felipe Salomão, Relator do REsp 1819075, em que se discute a legalidade de locação por temporada feita por condôminos por meio de plataformas digitais (tipo Airbnb), se posicionou no sentido de que não pode condômino ser proibido de locar imóvel ou parte dele por curto período por meio de plataformas digitais.

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